Tema(s): Pacto Antenupcial em Escritura Pública
Data de Publicação: 24/06/2024
Tema(s): Pacto Antenupcial Escritura Pública de Pacto Antenupcial
Data de Publicação: 18/04/2024
Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens
Data de Publicação: 22/06/2020
Tema(s): Uso exclusivo de imóvel Obrigação de pagar aluguel à ex-esposa Bem contraído por ambas as partes quando casados Regime universal de bens
Data de Publicação: 05/12/2019
Tema(s): Sucessões Direito de acrescer Herdeiros testamentários Quota-parte predeterminada Impossibilidade
Data de Publicação: 11/02/2019
Tema(s): Renuncia Abdicativa Casamento com comunhão universal com pacto antinupcialHabilitação no inventário
Data de Publicação: 25/06/2018
Tema(s): Casamento Regime universal de bens constante do assento Ausência de pacto antenupcial exigível
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Execução título extrajudicial Arresto de bem de terceiro (esposa)Comunhão universal de bens Pacto antenupcial
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Pacto antenupcial Ausência Ratificação do regime legal de bens
Data de Publicação: 15/10/2015